Termos de Serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

A MANUCHAO, representada pela empresa MANUCHAO LTDA, CNPJ: 45.457.953/0001-11, empresa sediada no endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana - Rio de Janeiro, doravante denominada simplesmente CURADORIA e de outro lado, o cliente cadastrado no Website, doravante denominado simplesmente CLIENTE.

Considerando que a CURADORIA realiza a intermediação e curadoria de peças elegantes e sofisticadas pela Internet, considerando o interesse do CLIENTE em contratar a prestação de serviços da CURADORIA na MANUCHAO.

O presente contrato tem por finalidade estabelecer ao CLIENTE, as condições gerais de uso dos serviços da CURADORIA oferecida pela LOJA MANUCHAO.

1.0. O modelo de negócio praticado pela CURADORIA é nomeado como Dropshipping Nacional e Internacional, que consiste em receber pedidos de seus CLIENTES e encaminhar os mesmos para os seus Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, que se responsabilizam pelos envios dos produtos diretamente ao endereço dos CLIENTES da CURADORIA.

1.1. Os produtos comercializados pela MANUCHAO são enviados de Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, diretamente ao endereço do CLIENTE, atuando a MANUCHAO como CURADORIA de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet no modelo de Dropshipping Nacional e Internacional.

1.2. É de total responsabilidade da CURADORIA a realização das compras e encomendas dos produtos vendidos na loja MANUCHAO nos Distribuidores/Fornecedores Nacionais parceiros e exclusivamente selecionados.

1.3. A CURADORIA emite ao CLIENTE a Nota Fiscal de Prestação de Serviços de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet e seus Distribuidores/Fornecedores Nacionais a emissão da Nota Fiscal (NFe) de Venda dos Produtos.

2.0. É de total responsabilidade da CURADORIA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do Certificado de Segurança SSL.

2.1. O CLIENTE autoriza a CURADORIA a usar os seus dados pessoais e endereço de entrega para a realização da compra e encomenda de seu pedido nos Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, bem como a emissão das Notas Fiscais.

3.0. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado na https://www.manuchao.com.br. O SAC poderá ser acionado por meio da Central de Atendimento E-mail faleconoscomanuchao@gmail.com

4.0. O prazo de entrega de 3 a 30 dias, dependendo da localidade do FORNECEDOR e CLIENTE, leva em consideração o processo de: compra, encomenda, pagamento e transporte dos produtos dos Distribuidores/Fornecedores Nacionais e internacionais, bem como o prazo de entrega das transportadoras e dos correios.

Do Brasil: de 3 a 10 dias

Do Exterior: de 10 a 30 dias

A cada atualização no status do pedido, o sistema da CURADORIA envia, automaticamente, e-mails de alerta para o CLIENTE e também pode ser acompanhado pelo WEBSITE.

4.1. O prazo de entrega pode se estender em casos raros, principalmente devido a problemas como: atrasos, greves, recessos e grande demanda nos Correios e/ou das Transportadoras. Todas essas situações estão fora da nossa alçada. A CURADORIA garante que seu pedido será entregue ou, em caso de extravio, a CURADORIA assume a total responsabilidade de restituir o valor integral pago pelo produto que venha a ser extraviado ou perdido.

4.2. Considerando que as compras/encomendas são realizadas em Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, caso haja incidência de taxa de importação pela Receita Federal do Brasil ou taxa de despacho, as taxas serão pagas pela MANUCHAO e seus Distribuidores/Fornecedores Nacionais.

5.0. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, a encomenda e/ou produto retornará ao Distribuidor/Fornecedor Nacional e Internacional da CURADORIA.

6.0. Após a finalização do pedido na https://www.manuchao.com.br não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

7.0. O valor do frete da entrega da encomenda e/ou produto é grátis para todo o Brasil e postado pelos Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais da CURADORIA diretamente ao endereço do CLIENTE.

8.0. A CURADORIA não autoriza os Correios e Transportadoras a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta na compra; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

9.0. Direito de Arrependimento: ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido para MANUCHAO nas seguintes condições: sem marcas de uso, na embalagem original e com todos os seus acessórios.

10.0. O CLIENTE deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela CURADORIA.

11.2. Após a chegada do produto a sede, a CURADORIA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

11.3. A restituição será efetuada por meio de devolução ao saldo do cartão de crédito do comprador ou transferência bancária (PIX), em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do (a) comprador (a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo da compra efetuada.

12.0. A CURADORIA representa mediante pessoas físicas, pessoas jurídicas e órgãos governamentais do Brasil, bem como para realizar intermediações de compra e venda de mercadorias pela Internet, cobranças extrajudiciais, processos judiciais e administrativos em todo território nacional.

13.0. O alto volume dos produtos vendidos pelo WEBSITE são negociados em grande quantidade com Distribuidores/Fornecedores Nacionais e internacionais pela CURADORIA, onde descontos, preços e condições comerciais especiais são aplicadas na compra e encomenda dos produtos, bem como a garantia dos melhores preços de comercialização.

14.0. O CLIENTE, ao realizar um pedido no WEBSITE, aceita todos os termos e condições desse contrato, bem como todo o processo de compra e venda de mercadorias pela Internet, trocas e devoluções, prazo de entrega, e preços de comercialização no WEBSITE.

Caso tenha desavenças eventuais, as partes elegem o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.